O vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO) foi impedido de exercer sua prerrogativa constitucional de fiscalização ao tentar vistoriar o prédio da Guarda Civil Municipal do Recife (GCM) na manhã desta quinta-feira (18). Logo na chegada à sede da corporação, o parlamentar ouviu de um inspetor que, por ordem do comandante da guarda que estaria participando de um evento oficial com o prefeito João Campos, o acesso do vereador não seria possível.
Membro titular da Comissão de Segurança da Casa de José Mariano, Moura esteve na sede da GCM a pedido dos próprios guardas municipais, após receber denúncias sobre as condições precárias da estrutura física do prédio e sobre o corte ‘pela metade’ das horas extras dos servidores. “Eu tô vindo aqui a pedido dos próprios guardas municipais. O intuito é só ajudar. Vamos focar apenas no prédio. Recebemos imagens sobre as condições precárias dos banheiros, infiltrações na sede, riscos de choque elétrico, falta de acessibilidade, coletes balísticos vencidos, viaturas quebradas”, explicou o vereador.
Mesmo esclarecendo os motivos da inspeção, o líder do NOVO na câmara teve o acesso negado. “Infelizmente o senhor não pode entrar por se tratar de uma área de segurança. Não é pra todo mundo entrar aqui”, disse o inspetor, que não teve o nome revelado.
Eduardo Moura contestou a justificativa, reforçando sua prerrogativa legal. “Área de segurança é só em algumas salas com armamento. O que for de segurança, não entraremos. Tanto como vereador quanto como membro da comissão de segurança, tenho a prerrogativa de fiscalizar”, afirmou destacando que a Lei Orgânica do Município do Recife garante aos parlamentares o direito de acesso a prédios públicos para a realização de fiscalização. “Na realidade eu tenho o dever de fiscalizar, a lei orgânica me dá essa autorização. O senhor tem noção de como isso pode repercutir? Inclusive gerando um mal estar entre os poderes.”
Enquanto aguardava a autorização do lado de fora do prédio da GCM, Eduardo Moura chegou a fazer uma ligação telefônica para o presidente da câmara, Romerinho Jatobá, para intermediar a situação junto à gestão, mas a resposta foi que “a câmara não podia fazer nada”. Segundo Moura, a negativa caracteriza embaraço à fiscalização do Poder Legislativo. “Eu não preciso pedir autorização do secretário, do comandante geral… Na realidade, a minha função é fiscalizar até mesmo eles. O comandante acaba de infringir artigo 39 da lei orgânica municipal do Recife, que garante a inviolabilidade dos vereadores de ter acesso a prédios públicos, e ele acaba de colocar o prefeito no artigo 59, que pode acarretar em improbidade administrativa ao impedir a fiscalização do poder legislativo. Já tínhamos um pedido de impeachment do prefeito pronto, e agora faremos mais um”, assegurou.
Diante do impedimento, o vereador Eduardo Moura optou por deixar o local para evitar conflito entre instituições que admira. “Eu poderia ter acionado a polícia, mas prefiro ser barrado pela primeira vez em uma fiscalização do que colocar em choque duas instituições que eu respeito muito, que são a guarda municipal e a Polícia Militar de Pernambuco. Só faço um apelo aos guardas municipais que se manifestem e mostrem se querem ou não que a gente ajude vocês. Isso vai ter repercussão judicial e político-administrativa. Só posso ajudar quem quer ser ajudado”, finalizou.
