A prefeita professora Elcione Ramos anunciou, nesta segunda-feira (22), que a plataforma para os precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) já está disponível para consulta dos valores a receber.
Os precatórios do FUNDEF correspondem aos recursos que a União deixou de repassar a estados e municípios. Nessa ação de Igarassu compreende de 2001 e 2006. Esses valores são direcionados à educação básica e representam um reforço financeiro importante para a rede pública de ensino.
Terão direito os professores que atenderem aos seguintes requisitos:
• Professores do magistério da educação básica de Igarassu efetivos e contratados que estavam em exercício no período objeto da ação de janeiro de 2001 a dezembro de 2006;
• Professores que agora se encontram aposentados mas que atuaram no magistério no período objeto da ação de janeiro de 2001 a dezembro de 2006;
• Herdeiros de beneficiários já falecidos (que atuaram no magistério no período objeto da ação de janeiro de 2001 a dezembro de 2006), mediante comprovação legal.
De acordo com a prefeita Elcione, a liberação dos valores representa mais uma conquista na educação da cidade. “Isso é o símbolo de um compromisso cumprido com quem dedicou e dedica a vida a ensinar. Seguimos trabalhando com respeito e responsabilidade sempre”, frisou a gestora.
