A Alepe aprovou nesta terça-feira (15) o PL 464/2023 que institui a reserva de 30% das vagas nos concursos públicos de Pernambuco para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O projeto de autoria da deputada Dani Portela em conjunto com a deputada Rosa Amorim e o deputado João Paulo Costa aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra para efetivar a lei.
A propositura segue a legislação federal da nova lei de cotas que amplia o percentual de vagas para 30% em certames públicos. Em Pernambuco, o PL prevê reservar 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Para a deputada Dani Portela, a aprovação representa avanço político e histórico para a luta antirracista. “Pernambuco, com sua profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas, povos tradicionais e periferias majoritariamente negras, precisa assumir seu papel nessa luta. Não é possível que um estado que se orgulha de sua história libertária ainda mantenha estruturas públicas tão brancas. Pretos e pardos representam a maioria da população, mas a minoria absoluta nas vagas públicas. A cada edital publicado sem cotas, o Estado reforça essa exclusão e aprofunda as desigualdades”.
Em seu discurso a parlamentar repudiou a divulgação do último edital de concurso público unificado que não continha reserva de cotas raciais e criticou a decisão da governadora Raquel Lyra. “Ela não cometeu apenas um erro técnico, ela cometeu um retrocesso político. Aquela decisão foi um duro golpe contra a equidade racial e só foi revertida porque o movimento negro, as entidades da sociedade civil e nós, parlamentares comprometidas com a justiça social, nos mobilizamos, denunciamos o erro e cobramos providências. Que esta lei seja o início de uma nova página em nossa história”, espera a deputada.
