O deputado estadual Romero Albuquerque (União) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos do Governo do Estado sobre as informações apresentadas no edital de privatização da Compesa, a respeito de Serra Talhada. No edital, o governo afirma que Serra Talhada possui 86% de cobertura de saneamento, enquanto diagnóstico feito pelo BNDES em 2019 aponta que esse índice é de 0%. “Como uma cidade pode ter quase 90% de cobertura de esgoto no papel se os moradores nunca viram a rede passar na porta de casa?”, questionou o deputado estadual. “Apresentar informações inconsistentes em um edital de privatização é falsear a realidade do serviço prestado. É falta de transparência e desrespeito à população. Não se faz política pública com números manipulados”, afirma Romero.
Segundo o parlamentar, os dados apresentados pelo governo não condiz com a realidade vivida pela população e causa prejuízos ao povo: “Se o Governo diz que existe mais rede coletora do que realmente existe, e que existe mais tratamento do que realmente existe, o investimento necessário para universalizar o serviço é menor. Então, as empresas privadas vão fazer propostas com base em dados errados, acreditando que vão gastar menos, mas, ao assumir o serviço, descobrem que o buraco é muito maior”, explica o deputado. “Além disso, em um caso como esse, a empresa pode pedir indenização por desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, podendo até mesmo aumentar o valor cobrado ao consumidor para compensar o investimento extra que tiveram que fazer. Ou seja, no final, quem vai pagar é a população”, finalizou.
No requerimento, Romero questiona essas inconsistências nos dados, que, segundo a associação, distorcem a realidade dos municípios pernambucanos. De acordo com denúncia realizada pela Procompesa (Associação dos empregados do grupamento superior da Compesa), há uma superestimativa nos índices de atendimento de esgotamento sanitário apontados pelo Governo em diversas cidades.
A Procompesa acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão de saneamento no estado, previsto para o dia 18 de dezembro. O pedido identificou inconsistências de dados em 66 municípios, onde os índices de cobertura de esgoto apontados seriam maiores do que a realidade.
O grupo cita o caso de Serra Talhada que, de acordo com o diagnóstico feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, possui 0% de atendimento de esgoto, enquanto o edital afirma que esse atendimento é de 86% no município. Outros municípios citados são Poção e Ibimirim, com coberturas próximas a 80% no edital, mas que o diagnóstico do BNDES aponta 0% de cobertura. “Quem vive no município de Serra Talhada sabe que a realidade é outra. Segundo estudos técnicos, não existe rede de esgoto funcionando na cidade. O número apresentado no edital não aparece nas ruas, nem nas casas, nem no dia a dia da população”, afirma Romero Albuquerque.
O requerimento enviado pelo parlamentar questiona a metodologia e os critérios estatíticos utilizados pelo Governo do Estado para calcular o Índice de Atendimento de Esgoto (IAE) apresentado no edital, quais as justificativas para a divergência entre os dados do edital e os dados apresentados pelo BNDES e também quem foram os responsáveis pela elaboração dos dados utilizados no certame. Para Romero, a superestimação dos indicadores pode induzir as empresas interessadas ao erro, gerando avaliações incorretas dos investimentos necessários e resultando em indenizações ou aumento de tarifas, que impactam diretamente o consumidor final.
