O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) do governo de Pernambuco, o Dívida Zero 2.0, lançado em julho deste ano, é apontado por especialistas do mercado imobiliário como opção vantajosa para destravar o patrimônio familiar e impulsionar o planejamento sucessório. A iniciativa permite condições especiais para a regularização de débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE). Entre os tributos em atraso incluídos está o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A adesão ao PERC é simples e pode ser feita de forma digital, entretanto, técnicos do setor alertam para a necessidade do apoio de um profissional especializado para a correta apuração dos tributos devidos e o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais oferecidos. O programa viabiliza a conclusão de inventários paralisados há anos e incentiva a abertura de novos procedimentos, antes inviáveis financeiramente, oxigenando o mercado imobiliário e a economia brasileira.
“A ausência de inventários ou a morosidade dos processos judiciais tornam-se barreiras para a transferência segura e legal do patrimônio”, ressalta a advogada Walkyria Bezerra, integrante do Instituto Imobi por Elas, plataforma que reúne mais de 60 profissionais do mercado de imóveis de todo o Brasil. “A nova edição do PERC chega em boa hora, porque não há alívio maior do que destravar as pendências jurídicas de bens imóveis herdados, entre outras situações”, enfatiza.
Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), mais de 240 mil inventários extrajudiciais foram lavrados no Brasil em 2023, sinalizando a crescente demanda por soluções mais céleres e acessíveis. Além da regularização, o programa da Sefaz contribui para a valorização dos imóveis. Iniciativas do tipo vêm se multiplicando em outras unidades federativas.
“Bens com documentação em ordem ganham liquidez, podem ser utilizados como garantias ou comercializados com maior segurança e valor de mercado, enquanto imóveis irregulares podem perder até 30% do seu valor e representar riscos futuros para herdeiros e compradores”, pontua Rebeca Arandas, advogada de Direito Imobiliário e integrante do Imobi por Elas.
INFORMAÇÕES
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das Agências da Receita Estadual (Ares) ou aos postos do Expresso Cidadão localizados no Shopping RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão. Os endereços das Ares estão disponíveis no site da Secretaria (www.sefaz.pe.gov.br). Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a central de atendimento Telesefaz, pelos números 0800 285 1244 ou (81) 3183-6401.
