Defensor do fortalecimento da Guarda Municipal do Recife, o vereador Fabiano Ferraz (MDB) apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 27, a Lei Orçamentária Anual, propondo mais recursos para a instituição. O objetivo é garantir um maior orçamento para qualificação do efetivo.
Ferraz, que é o vice-presidente da comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal, propôs destinar R$110 mil para capacitação técnica e aperfeiçoamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal. Atualmente a corporação está em processo adiantado para o armamento dos seus integrantes.
“Essa emenda fortalece a estrutura organizacional da Guarda e valoriza os servidores que, com comprometimento e coragem, contribuem diariamente para a segurança e o bem-estar do recifense”, afirmou Fabiano Ferraz.
Segundo a Constituição Federal, a Guarda Municipal integra o Sistema Único de Segurança Pública e atua em cooperação com os demais órgãos de segurança pública, conforme as atribuições estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Os integrantes da corporação exercem funções de elevada complexidade e risco, atuando de forma direta na proteção dos bens, serviços e instalações públicas. Além disso, desempenham papel essencial na segurança viária e na promoção da mobilidade urbana da capital pernambucana.
“É preciso assegurar a esses profissionais condições dignas de trabalho e oportunidades contínuas de qualificação técnica, indispensáveis para o desempenho eficiente e seguro de suas atividades”, declarou o vereador.
