O vereador do Recife, Felipe Alecrim (PSC), promove nesta sexta-feira, 17, uma audiência pública para discutir a situação dos habitacionais da cidade. O evento acontece às 10h, no Plenarinho da Câmara Municipal, com a presença do secretário de habitação, Ermes Costa, e de moradores representantes dos habitacionais.
O direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal de 1988, devendo ser garantido tanto pelo governo federal, quanto por estados e municípios. Dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) de 2018, o levantamento mais recente do município, apontam que o Recife tem um déficit de 71.160 em moradias. No que se refere aos habitacionais já entregues pelo poder público municipal, há décadas as construções vêm apresentando problemas estruturais que trazem insegurança e medo aos moradores.
Ao longo desse período, os problemas apresentados nas construções, como fungos, fissuras, corrosão, manchas na pintura, vegetação crescente, acúmulo de lixo e sujeira, infiltrações, entre outras realidades, servem como sinal de alerta de que há a necessidade de manutenção e preservação destas moradias, urgentemente.
Desde o início deste ano, a prefeitura investiu apenas 83 mil reais na manutenção da qualidade de habitabilidade desses habitacionais, segundo o Portal da Transparência do município, o que é insufiente para as necessidades observadas. Além disso, muitos ainda não receberam o título de posse dos apartamentos, não garantindo a segurança habitacional. Num programa criado pela prefeitura chamado “A Casa é Sua”, havia a promessa de entregar 50 mil títulos de posse até o final da gestão, estando longe de ser cumprido.
O desempenho dessas construções tem deixado a desejar e a deterioração dessas moradias tem trazido riscos aos moradores, não só no âmbito habitacional, mas também na área da saúde e assistência social.
Esses, entre outros assuntos, serão debatidos nesta audiência pública promovida pelo vereador Felipe Alecrim. Para o ele, “há uma inversão de prioridades por parte da prefeitura, que não tem investido no que é essencial para a população da cidade”.
