O vereador Gilson Machado Filho se pronunciou nesta quinta-feira (13) sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza plataformas digitais a removerem conteúdos sem necessidade de ordem judicial. Em tom firme, Gilson expressou sua indignação com o que classificou como uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia no Brasil. Para ele, a medida abre um precedente perigoso para a censura e enfraquece garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Confira, na íntegra, a declaração:
“Eu estou indignado com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao permitir que as plataformas digitais removam conteúdos sem necessidade de uma ordem judicial, coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil. O que vimos no julgamento de hoje é um passo perigoso para a censura nas redes sociais e uma ameaça direta aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. A decisão do STF enfraquece a garantia do direito de defesa, um princípio básico do nosso ordenamento jurídico. Sem uma ordem judicial prévia, sem o devido processo legal, quem perde é a própria democracia. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com a luta em defesa da liberdade de expressão e com a proteção dos direitos do povo brasileiro. Continuarei defendendo que qualquer medida para regulamentar as plataformas seja feita de maneira que respeite a Constituição e que não abra precedentes para censura ou repressão às vozes que, legitimamente, discordam ou se posicionam. O que está em jogo é o direito de todos nós de pensar, falar e agir sem medo de sermos silenciados.“
Gilson Machado Filho.
