O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial de ontem (26) um conjunto de decretos que visa melhorar o ambiente de negócios para empreendedores e empresas. Essa iniciativa tem o objetivo de promover a modernização e desburocratização do ambiente empresarial, facilitar a abertura e manutenção de empreendimentos e estimular o crescimento sustentável.
Entre os decretos publicados, o de n° 55.059 revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado incidente na aquisição de insumos necessários à produção de bebidas. Anteriormente, as empresas do setor de bebidas eram obrigadas a realizar o pagamento antecipado do ICMS no momento da compra interestadual de insumos. A partir da aprovação do decreto, o imposto será cobrado no produto final, na venda da mercadoria.
Já o decreto n° 55.060 é relativo ao fim dos Livros de Movimentações de Combustíveis – LMC que visa modernizar e simplificar os processos fiscais relacionados ao comércio de combustíveis no Estado. Com a medida, as empresas do segmento estarão dispensadas da escrituração manual desses livros, permitindo maior agilidade e redução da burocracia no controle das operações, sendo incorporadas na Escrituração Fiscal Digital.
Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, os decretos anunciados pretendem simplificar, agilizar processos burocráticos, reduzir entraves e eliminar barreiras que muitas vezes impedem o crescimento das empresas. “Essas medidas visam tornar o ambiente de negócios em Pernambuco mais atrativo, favorecendo o investimento, a geração de empregos e o aumento da competitividade em âmbito regional e nacional”.
