Após intensas cobranças e pressão por parte dos deputados estaduais de Pernambuco, o Governador Raquel Lyra deu início ao pagamento das emendas impositivas referentes ao exercício deste ano. Essas emendas são fundamentais para atender demandas específicas de municípios e entidades, garantindo recursos para ações e projetos locais.
Até o momento, o governo já havia liquidado R$ 68.086.799 em chamadas “emendas pix” – transferências mais ágeis destinadas às prefeituras e entidades. No entanto, o cenário para as emendas impositivas era bem diferente. Até a semana passada, apenas R$ 2 milhões desses montantes tinham sido pagos, o que correspondia a uma fração mínima do total de R$ 188 milhões previstos para 2024.
Diante das cobranças intensificadas nas últimas semanas, o governo começou a liberar os recursos restantes, atendendo parcialmente às demandas dos parlamentares. O atraso gerou insatisfação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com deputados cobrando maior celeridade e transparência na execução orçamentária.
As emendas impositivas têm como característica a obrigatoriedade de execução pelo governo, garantindo que os recursos indicados pelos parlamentares sejam, de fato, destinados aos projetos e ações para os quais foram planejados, atendendo às demandas das comunidades representadas. Essa obrigatoriedade visa garantir maior equilíbrio e participação dos legisladores na alocação do orçamento público, fortalecendo o vínculo entre o Parlamento e as necessidades da população.
