Os R$ 200 milhões anuais empregados pelo governo do Estado na modalidade Entrada
Garantida, do programa Morar Bem PE, primeira política de habitação de interesse social de
Pernambuco, têm um impacto significativo na economia estadual. Na prática, o plano gera
um retorno de arrecadação de aproximadamente R$ 320 milhões em Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), calculando os efeitos diretos e indiretos no
panorama econômico do Estado.
Em outras palavras, a Entrada Garantida – que dá R$ 20 mil de entrada para famílias com
renda de até dois salários comprarem o seu primeiro imóvel, resulta em um superávit de
arrecadação para os cofres públicos. O retorno positivo de investimento é na ordem de R$
120 milhões. Isso significa que, para cada real investido pelo Estado em moradia digna, há
um retorno aproximado de R$ 1,60 em arrecadação.
Os dados fazem parte de um estudo contratado pela Associação das Empresas do
Mercado Imobiliário (Ademi) e realizado pelo economista Ecio Costa, professor titular de
Economia na Universidade Federal de Pernambuco.
“Além do retorno do ICMS no adicional de PIB na economia, há impostos federais que são
repassados e retornam para o Estado e municípios através dos programas federais. Isso
pode aumentar, ainda mais, a disponibilização de recursos para o Estado”, salienta o
professor.
“O programa tem a capacidade de trazer investimento para o setor da construção civil”,
comemora o presidente da Ademi, Rafael Simões. “A vitrine de imóveis do Morar Bem
Entrada Garantida tem mais de 3.300 mil imóveis em oferta”, contabiliza o presidente da
Companhia de Obras e Habitação do Estado (Cehab), Paulo Lira.
O estudo apresentado pela Ademi leva em consideração os recursos disponibilizados do
FGTS para o programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Em 2022, sem o
subsídio de R$ 20 mil do Estado, os pernambucanos utilizaram 77% dos recursos
disponíveis do Fundo de Garantia para habitação.
O professor comparou com a experiência de outros Estados que dão subsídios à moradia,
observando como isso repercute na economia e no setor da construção. “A gente usou a
ampliação do número de imóveis financiados. Os R$ 200 milhões podem financiar a entrada
de 9.316 unidades por ano. Ao multiplicar esses números, temos um efeito multiplicador no
setor e na economia do Estado”, explica Ecio Costa.
Simões apresentou o estudo nesta segunda, 15, à secretária de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, Simone Nunes. “Os dados mostram o impacto do programa Morar Bem na
economia do Estado e reforça a acertada criação e formulação do programa, capitaneado
pela governadora Raquel Lyra. O efeito multiplicador desse investimento é evidente, com
cada real investido gerando um retorno significativo em termos de arrecadação de ICMS
para o Estado”, disse a secretária.
Emprego e renda
Ecio chega à conclusão que o incentivo gera um incremento de 1,79% no PIB do Estado em
um ano, número que tem potencial de criar mais 59 mil empregos diretos e indiretos em
toda a economia. “O setor da construção civil é interligado a outros segmentos,
fornecedores de insumos e serviços. Neste sentido, os setores mais impactados são o
comércio, atividades imobiliárias, serviços prestados a famílias e a própria construção civil”,
diz.
O número de novos empregos é bem significativo. Para se ter uma ideia, de janeiro a
novembro de 2023, toda a economia do Estado gerou 59 mil empregos líquidos, segundo o
Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho). O
estímulo à criação de vagas ultrapassa os limites do Estado, já que a cadeia da construção
civil está espalhada por todo o País. A indústria do aço e cimento, por exemplo, produz fora
de Pernambuco.
“Os R$ 200 milhões da Entrada Garantida geram um potencial de dobrar a capacidade de
geração de empregos. Então, é um programa que tem tudo para ser um sucesso”,
comentou o presidente da Ademi, Rafael Simões.
Entrada Garantida
O governo de Pernambuco lançou em julho a modalidade Entrada Garantida do Programa
Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado. Nesta nova
etapa, o governo passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda
familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O
valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional. Basta acessar o site
da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) www.cehab.pe.gov.br.
Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria
para as famílias que não possuem um imóvel.
Os valores serão garantidos através do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis),
que passou a ser capitalizado este ano. Com ele, o Estado terá a capacidade de estimular a
produção e a comercialização de imóveis novos para atender a baixa renda e diminuir o
déficit habitacional de Pernambuco.
Morar Bem PE
O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para
famílias de todas as regiões do Estado, com renda de até dois salários mínimos. As linhas
de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras
paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do
Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de
Interesse Social (Fehis).
