A Justiça Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, decidiu pela cassação dos mandatos de cinco vereadores eleitos em 2024, após reconhecer fraude à cota de gênero na composição das chapas dos partidos PRD, PSDB e Agir. A decisão também determinou a anulação dos votos das legendas envolvidas e o recálculo do quociente eleitoral, o que deve alterar de forma significativa a atual composição da Câmara Municipal.
Os vereadores que perderam o mandato são:
- Henrique Meketrefe (PRD)
- Zé Amaro da Alvorada (PRD) – atual presidente da Câmara Municipal
- Tarlina Patrícia (PSDB)
- Márcio da Água (PSDB)
- Emanuel da Bomboniere (Agir)
A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Izabel de Souza Oliveira, em ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a decisão, as agremiações teriam registrado candidatas fictícias, sem campanha efetiva e com votação irrisória, apenas para cumprir formalmente a exigência de 30% de participação de mulheres prevista na legislação eleitoral.
A fraude, segundo a magistrada, comprometeu a lisura do processo eleitoral e, por isso, além da cassação dos eleitos, houve também a anulação dos votos atribuídos às chapas e a determinação para que seja realizado o recalculo do quociente eleitoral. Isso deve levar à redistribuição das cadeiras entre partidos que cumpriram regularmente a cota de gênero.
A decisão se baseia no artigo 10, §3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), na Lei Complementar nº 64/1990 e em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Súmula nº 73, que estabelece a cassação de todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em casos de fraude.
Além da perda dos mandatos, dirigentes partidários e as candidatas apontadas como fictícias podem ficar inelegíveis por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Com 13 vereadores, a Câmara de Escada terá agora quase 40% de sua composição alterada. A medida afeta diretamente as articulações políticas locais, já que entre os cassados está o presidente do Legislativo, Zé Amaro da Alvorada, e parlamentares que haviam obtido votações expressivas.
A decisão, embora de primeira instância, já provoca repercussão no cenário político da cidade, conhecida como a “Princesa dos Canaviais” e que tem mais de 60 mil habitantes. Os vereadores e partidos envolvidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao TSE, mas o cumprimento da sentença pode ter efeito imediato, com a convocação de suplentes.
O caso de Escada não é isolado. Apenas neste ano, o TRE-PE também cassou a chapa do PT em Barreiros, na Mata Sul, por fraude semelhante. A Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização da aplicação da cota de gênero, buscando assegurar mais representatividade feminina e coibir práticas fraudulentas.
Para setores da oposição em Escada, a decisão representa a “restauração da legitimidade do processo eleitoral”. Já lideranças ligadas aos parlamentares cassados avaliam que haverá recurso e confiam na reversão da decisão nas instâncias superiores.
Confira a decisão
