A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na transparência de informações públicas relacionadas aos concursos públicos e ao quadro de pessoal da Administração Municipal. O inquérito foi formalizado pela promotora de justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho.
Conforme a portaria de instauração, a investigação foi motivada por uma representação que aponta descumprimento à Lei de Acesso à Informação, relatando falhas na divulgação de dados públicos essenciais. Caso as alegações sejam comprovadas, os atos podem configurar dano ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública.
O Ministério Público de Pernambuco destacou a importância de preservar os princípios de moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência na gestão pública. A promotoria também ressaltou o dever institucional de combater a improbidade administrativa e prevenir atos que contrariem o interesse público.
O inquérito busca esclarecer as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos e verificar a veracidade das alegações apresentadas. Entre as medidas iniciais, foi determinado que o denunciante seja notificado para manifestar-se sobre o Ofício nº 68/2024, emitido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, e que cópias da portaria sejam enviadas aos órgãos competentes para publicação no Diário Oficial.
A promotoria enfatiza que a transparência e a correta administração dos recursos públicos são essenciais para garantir a confiança da população na gestão pública e no regime democrático.
