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O Ministério Público de Contas de Pernambuco, junto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizou nesta quinta-feira, 14, visitas in loco nas escolas municipais da cidade de Jaboatão dos Guararapes para atestar a qualidade da água fornecida para estudantes e professores. A ação faz parte do projeto Sede de Aprender, que tem como objetivo central garantir o fornecimento de água potável de qualidade em toda Rede Pública de Ensino de Pernambuco.
“Essa é a primeira de uma série de visitas que serão feitas em diversas cidades do nosso Estado. Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que em pleno século 21 ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Ele acompanhou as visitas ao lado das promotoras de Justiça Isabela Bandeira, coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e da promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Milena Santos.
Na ocasião foi aplicado um questionário que coletou informações sobre a situação de abastecimento da escola, as condições de fornecimento da água e a forma de consumo. Além disso, a CPRH coletou água tanto nos reservatórios, quanto nos pontos de consumo para realizar mais de 15 testes diferentes, tais como: temperatura, coliformes totais, PH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos, dissolvidos, entre outros.
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“A escolha de Jaboatão para realizarmos as primeiras visitas não foi aleatória, na cidade, segundo dados do Censo Escolar de 2022, 21 unidades de ensino declararam estar sem acesso à água potável. Como essa informação é autodeclarada, viemos visitar essas instituições para realizar checagem e realizar testes”, disse o procurador-geral. Segundo o Censo Escolar de 2022, 292 escolas municipais se declaram sem água potável, destas, em 6 delas foi detectada a presença de E. coli na água, em 2023.
“Já mantemos o projeto Água de Primeira que procurava analisar a qualidade da água em diversos locais de consumo em Pernambuco, recentemente, o MPPE decidiu aderir ao projeto Sede de Aprender, unindo forças ao Ministério Público de Contas, realizando essa atuação específica nas escolas”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira. Já para a promotora de Justiça de Jaboatão, Milena Santos, “essa é uma questão de saúde pública grave que afeta não só o dia a dia das crianças e adolescentes, mas também os profissionais de educação”, disse.
RECOMENDAÇÃO – O MPC-PE expediu duas recomendações, uma ao Executivo estadual e outra aos municípios para que eles tomem as providências necessárias para ser possível garantir o abastecimento de água potável nas escolas que se declararam sem acesso à qualquer tipo de fornecimento de água no Censo INEP 2022; garantir a melhoria da qualidade da água fornecida às escolas que se autodeclararam sem acesso à água potável; garantir o tratamento adequado para Escherichia coli (E. coli.), nas águas onde o microrganismo foi detectado; além de promover o devido preenchimento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 e do Sistema Siságua, do Ministério da Saúde (MS), com a análise periódica da potabilidade da água pela Vigilância Sanitária, a fim de fornecer informações constantemente atualizadas.