O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para apurar uma possível manobra orçamentária cometida pela prefeita Célia Sales (PTB) em 2021.
Em despacho assinado pelo promotor de justiça Eduardo Leal dos Santos, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (13), o órgão estadual quer saber os motivos que fizeram a gestora ipojucana abrir créditos adicionais sem autorização da Câmara de Vereadores do Ipojuca.
O poder legislativo aprovou naquele ano o orçamento do município, no valor de R$ 914 milhões, sem as emendas 10 e 11, que contou com sete votos pela sua supressão.
Na prática, a Câmara retirou por meio de votação a possibilidade da Prefeitura realizar remanejamento de recursos de até 20% da despesa geral mediante decretos de créditos suplementares do executivo.
Como um rolo compressor, a prefeita sancionou o orçamento com os artigos retirados pela Câmara, que entrou e ganhou na justiça em duas instâncias.
O despacho do MPPE destaca o seguinte.
Solicite ao TCE-PE auditoria no tocante ao incremento/demonstração
de perda patrimonial dos artigos 10 e 11 do Projeto de Lei de nº
048/2020 – Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2021 do município de
Ipojuca, a fim de que se comprove o quantitativo de receita desprendido.
5) Oficie a Prefeitura do Ipojuca para que informe de modo líquido e
certo o valores desprendido para com os artigos 10 e 11 do Projeto de
Lei de nº 048/2020 – Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2021 do
município de Ipojuca
6) Oficie a Câmara Municipal de Ipojuca para que informe de modo
líquido e certo o valores desprendido para com os artigos 10 e 11 do
Projeto de Lei de nº 048 /2020- Projeto de Lei Orçamentária do ano de
2021 do município de Ipojuca.
