O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma discrepância no quantitativo de servidores temporários em relação aos servidores efetivos no âmbito da Prefeitura de Olinda. As informações são do site Jaula Cursos.
A representante do Ministério Público responsável pelo caso, em cumprimento às suas atribuições constitucionais e legais, instaurou o procedimento com base nos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal e nas leis federais e estaduais pertinentes.
O objetivo é analisar se os requisitos constitucionais para contratação temporária por tempo determinado, visando atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, estão sendo cumpridos pela prefeitura.
Segundo o Jaula Cursos, a partir de uma consulta realizada ao Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal de Olinda, foi identificada uma desproporcionalidade entre o quantitativo de cargos efetivos e temporários ocupados.
Da redação do Radar Metropolitano com informações do Jaula Cursos.
