O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou um superfaturamento de mais de meio milhão de reais em um contrato de adesão firmado pela Prefeitura do Ipojuca, através da Secretaria de Educação, no ano de 2022.
O objetivo era a aquisição de uniforme escolar para atendimento das necessidades dos alunos e professores da rede municipal de ensino, sendo firmado contrato com a empresa “Guerra e Dantas Serviços e Comércio de Vestuário” no valor de R$ 2,8 milhões.
“Após análise minuciosa dos autos, opinamos pela identificação de eventual superfaturamento no valor total de R$588.673,91, decorrente do Contrato de Adesão Nº 117/PMISME /2022 à Ata de Registro de Preços 002/2022 (Pregão Eletrônico 005/2021 – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE), considerando o valor total contratado de R$2.886.828,80 quando comparamos com os preços praticados no mercado, no período 01/12/21 à 30/07 /2022, para preços obtidos de entes públicos do estados do Nordeste (CE, PB, PE, SE, BA), considerando que, em tese, não houve configuração de vantajosidade para as aquisições, em função dos valores de mercado, à época, apresentarem-se, em suma, com médias inferiores aos preços ofertados pela empresa fornecedora, GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., em afronta ao que estabelece o art. 8°, caput, Decreto 3.931/01”, concluiu o promotor de justiça Eduardo Leal dos Santos.
A Prefeitura do Ipojuca foi notificada para se manifestar sobre o caso no prazo de 10 dias.
