O programa Morar Bem Pernambuco, do Governo do Estado, foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe nesta segunda (10). Lançada no ano passado, a iniciativa tem o objetivo de diminuir o déficit de habitação que atinge quase 390 mil famílias pernambucanas.
Conforme explicou a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Simone Nunes Benevides, os eixos do Morar Bem contemplam retomada de obras, subsídio na entrada do financiamento habitacional, reforma do lar, regularização fundiária e alienação de imóveis. A diversificação de ações busca atender aos diferentes perfis de pessoas atingidas pelo problema.
“O programa envolve pessoas que não têm moradia, que habitam em local de alta precariedade, que têm um ônus excessivo com aluguel e também quem enfrenta questões de insegurança fundiária. Até este momento, o Morar Bem Pernambuco está impactando 27,8 mil famílias ou cerca de 110 mil pernambucanos”, disse a gestora.
Conforme levantamento apresentado pela secretária, mais de 80% das famílias com problemas de moradia contam com renda mensal de até dois salários mínimos. Elas chegam a comprometer mais de 30% da renda com aluguel.
Iniciativas
Durante a discussão, Simone Benevides detalhou medidas para garantir recursos de programas federais e destacou a entrega de 5,5 mil títulos de propriedade até agora, com previsão total de 40 mil unidades regularizadas até o final da gestão. Segundo ela, a comunidade do Bode, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, deve ser uma das localidades contempladas.
O Morar Bem recebeu elogios de representantes de movimentos por moradia ouvidos na audiência pública. Coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST), Lídia Brunes ressaltou o grupo de trabalho criado para agilizar as licenças de obras e outras demandas, composto por órgãos e concessionárias de serviço como Bombeiros, Compesa e Neoenergia.
O deputado João Paulo (PT), que solicitou a audiência, sugeriu a instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular na Alepe. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Mário Ricardo (Republicanos), frisou que alocar recursos para a construção e reforma de moradias também alavanca o setor da construção civil, importante para a economia do Estado.
Dani Portela (PSOL) afirmou que famílias que ocupam terrenos não são invasoras, mas pessoas que demandam um direito garantido pela Constituição, o de moradia digna. A audiência pública contou, ainda, com a participação dos presidentes da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
