A segunda reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe visa ampliar o debate sobre uma questão fundamental para o avanço da produção de medicamentos e produtos à base de Cannabis no Brasil: a Regulamentação Federal. Para isso, foram convidados representantes da ANVISA, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal e do Conselho Estadual da OAB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além das Defensorias Públicas da União e de Pernambuco. Também foram convidados, além dos deputados estaduais, senadores e deputados federais da bancada de Pernambuco, representantes das associações de pacientes e o público em geral.
O encontro, que ocorrerá na próxima segunda-feira (20), abordará, a partir das leis vigentes no Brasil, as propostas legislativas para o cultivo, acesso e distribuição de medicamentos e produtos à base de Cannabis, mostrando a evolução ao longo dos anos e o atual quadro regulatório federal. Serão debatidos os desafios e as perspectivas na regulamentação do uso medicinal da Cannabis, cuja eficácia é comprovada no tratamento de várias doenças. A Frente Parlamentar se junta a outras iniciativas para combater o preconceito em relação à planta e para lutar pela inclusão do tratamento e pela distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS.
“Nosso objetivo central é garantir o acesso ao uso da cannabis, principalmente para a população mais pobre. Hoje, quem tem recursos consegue via importação ou autorização judicial”, afirmou o deputado João Paulo autor de duas proposições de leis que autorizam o plantio e a produção de Cannabis em Pernambuco (Lei 18.124/22) e, mais recentemente, a que garante a distribuição gratuita pelo SUS ou pelo governo do estado (PL 1803/24).
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de Pernambuco foi instalada no dia 22 de fevereiro deste ano e é formada pelas deputadas Rosa Amorim (PT), Dani Portela (Psol), Socorro Pimentel (UB), Simone Santana (PSB), Débora Almeida (PSDB) e os deputados Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Francismar Pontes (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), Diogo Moraes (PSB), João de Nadegi (PV), Caio Maniçoba (PP), Mário Ricardo (Republicanos), Romero Sales (UB), Waldemar Borges (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade).
