A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizou reunião, na tarde desta terça-feira(14), para distribuição de 71 matérias legislativas, entre projetos de lei e de resolução. Entre eles, estavam dois do Poder Executivo, um que cria o Sistema de Incentivo à Cultura; e o que altera a lei municipal do Passe Livre. Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente do colegiado; a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e o vereador Hélio Guabiraba (PSB).
Devido ao grande número de projetos, cada um dos vereadores que estavam na reunião ficou com 23 proposições para analisar e emitir pareceres. Elas estavam acumuladas por reunir todas as matérias deste ano e algumas que vieram do exercício anterior. Antes da distribuição das propostas, a vereadora Ana Lúcia leu mensagens enviadas à Comissão como a dos servidores da educação que fazem o acompanhamento de crianças com deficiência nas escolas municipais. Eles querem que a Prefeitura do Recife garanta uma gratificação que já é paga aos professores da rede pública.
Outra mensagem lida pela vereadora foi a de uma comunidade do bairro do Cordeiro que pede à Comissão o apoio, junto ao secretário da Educação, Fred Amâncio, para ser feita a requalificação da quadra da Escola Darcy Ribeiro.
Entre os 71 projetos de lei distribuídos, os dois projetos do Executivo foram: PLE Nº 60/2022, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997 ; e o PLE Nº 02/2023 Altera a Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, ampliando o rol de beneficiários do Programa Passe Livre.
