O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto rechaçou a manobra tentada na sessão ordinária desta quinta-feira (26.03).
“O que vivemos hoje na Alepe foi uma tentativa de golpe parlamentar por parte da base do governo! Felizmente, conseguimos impedir a tempo esse brutal desrespeito ao regimento da Casa. Nenhuma manobra em troca de cargos na máquina estadual e indicações para chapa vai prosperar enquanto eu presidir a Alepe, missão que me honra muito”, afirmou.
O presidente lembra que o Regimento da Casa, no seu artigo 193, é muito claro: “a pauta de deliberação do Plenário deve estar previamente definida na Ordem do Dia, cuja elaboração é de competência exclusiva da Presidência. O que não aconteceu”.
“Portanto, o vice-presidente Rodrigo Farias assumiu a presidência da sessão e anulou todos os atos, como manda a norma”, disse.
E prossegue: “ressalto que, em 191 anos de história desta Casa Legislativa, nenhuma matéria foi deliberada em plenária sem que estivesse devidamente pautada na Ordem do Dia e publicada em Diário Oficial com a devida antecedência, sendo princípio basilar do Processo Legislativo”, ressaltou.
