Para discutir sobre a disponibilização de Auxiliares de Desenvolvimento Educacional Especial (ADEEs) aos alunos com deficiência, no município do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, promoverá audiência pública, no dia 21 de setembro, das 9h30 às 11h, no Centro Administrativo Municipal 1, localizado na Rua Manoel Queirós da Silva, n° 145, no bairro Torrinha, no Cabo de Santo Agostinho.
A audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pela Promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, com o objetivo debater sobre a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município sobre o tema.
Foram convocados para participar: os Secretários Municipais de Educação, Executiva de Administração e Recursos Humanos, o Controlador Geral do Município e os representantes legais das crianças e adolescentes com interesse na matéria.
Todos os detalhes das regras para participação estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de setembro de 2023.
Serviço: Audiência Pública sobre disponibilização de ADEEs para alunos com deficiência
Data: 21 de setembro de 2023
Horário: 9h30
Local: Centro Administrativo Municipal 1, localizado na Rua Manoel Queirós da Silva, n° 145, no bairro Torrinha, no Cabo de Santo Agostinho