Na justiça, a vereadora Sueleide de Amaro(PP), conseguiu liminar que anula a votação ocorrida na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, no dia 19 de junho, no qual os pares aprovaram os projetos de Lei 786 e 787 de 2023, referentes ao Bolsa Cidadã e ao aumento de salários dos cargos comissionados da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.
Os projetos foram alvos de muitas críticas da população do município do Cabo, exatamente, porque, ao mesmo tempo que a população em estado de vulnerabilidade social perdiam seus benefícios, o executivo municipal concedia a cargos comissionados aumentos salariais. A maior polêmica estava sobre o PL 786 que extingue o “Bolsa Cidadã” deixando muitas famílias sem o aparato financeiro para sustento familiar.
Estou feliz com a decisão da Justiça, eu quase não dormi, o projeto exclui quem recebe o Bolsa Família do Bolsa cidadã, isso é um absurdo, precisamos trazer mais benefícios e não retirar das pessoas. Eu sempre acreditei na justiça de Deus e na da terra, a justiça nos deu causa ganha, agora aguardaremos o decorrer do processo porque a outra parte ainda pode recorrer. Mesmo que a Câmara recorra, não baixaremos a cabeça, e estou feliz porque o povo irá voltar a receber seu benefício. A vereadora encerrou sua fala dizendo “temos a frente da prefeitura um carrasco” que esqueceu sua essência. Um Homem que esquece suas raízes é como um papel que o vento levou.
Sueleide alegou no processo, irregularidades que feriram o Regimento Interno da Câmara, como a quebra de interstício entre o dia da leitura e votação dos projetos citados, citou ainda a ausência de pareceres técnicos, ilegalidade na realização de votação nominal, fraude na ata que computou os votos de vereadores não presentes no dia da referida votação.
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, suspende os efeitos da votação. Veja abaixo a decisão judicial.
O Radar Metropolitano deixa o espaço aberto para pronunciamento da Câmara de Vereadores do Cabo.
