No último sábado (29), a Prefeitura do Recife deu mais um passo para estabelecer o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) como instrumento estratégico na gestão cultural na cidade. Após análises e contribuições do Conselho Municipal e poder legislativo, precedidas por uma consulta popular que levou ao Projeto de Lei, foi sancionada a nova Lei do SIC, de nº 19.052, que revoga e atualiza a legislação original, instituída em 1996.
A reformulação do SIC foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura, com significativas contribuições da sociedade civil, via consulta popular virtual, além de discussões no Conselho Municipal de Política Cultural e na Câmara Municipal. Com os princípios básicos mantidos, a nova lei “promove ajustes nos mecanismos de fomento estabelecidos, trazendo conceitos mais claros e definidos sobre os sistemas de incentivos culturais tratados, modernizando e simplificando sua execução administrativa e jurídica”, afirma a Prefeitura em nota.
