No Brasil, a gestão pública é estruturada em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. No âmbito municipal, destacam-se o Executivo, representado pelo prefeito, e o Legislativo, composto pelos vereadores nas Câmaras Municipais. Os vereadores são, teoricamente, os representantes mais próximos da população, encarregados de legislar e fiscalizar as ações do Executivo local. Contudo, observa-se uma desconexão entre suas atividades e as reais necessidades dos cidadãos
As Câmaras Municipais frequentemente se envolvem na criação de leis de impacto limitado, como a denominação de vias públicas e concessão de títulos honoríficos, sem promover mudanças substanciais que melhorem o bem-estar da comunidade. Além disso, há casos em que vereadores ultrapassam suas atribuições legislativas, tentando atuar em funções executivas, o que compromete a separação e o equilíbrio entre os poderes.
Manter as Câmaras de Vereadores representa um custo significativo para os cofres públicos. Por exemplo, no estado de São Paulo, os gastos com as Câmaras Municipais chegaram a R$ 3,7 bilhões em 2023, um aumento de 12,66% em relação ao ano anterior. Esse valor corresponde a uma média de R$ 112,34 por habitante. Em algumas cidades, os custos do Legislativo municipal superam a própria arrecadação do município, exigindo suplementação de recursos estaduais e federais.
O número de vereadores em cada município é determinado pela população local, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Municípios com até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores, enquanto aqueles com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55. Atualmente, o Brasil possui mais de 56 mil vereadores distribuídos em 5.568 municípios.
Diante desse cenário, é essencial que os cidadãos reflitam sobre a eficiência e a eficácia das Câmaras Municipais. Será que os recursos investidos nesses órgãos estão sendo convertidos em benefícios reais para a população? A representatividade política está alinhada com as aspirações e necessidades dos munícipes? Essas questões são fundamentais para promover uma gestão pública mais responsável, transparente e comprometida com o interesse coletivo.
Jairo Lima é membro da Academia Cabense de Letras, artista plástico e pós-graduado em gestão pública
