A oposição no Congresso Nacional acaba de alcançar o número necessário de assinaturas para a abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A 41ª assinatura, quantidade mínima exigida pelo regimento do Senado, foi confirmada nesta quinta-feira pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), consolidando a maioria para a admissibilidade do pedido
A iniciativa, articulada por parlamentares críticos à atuação do ministro, especialmente em temas ligados à condução de inquéritos envolvendo políticos, empresários e comunicadores, é considerada um dos episódios mais graves de tensão entre os Poderes nos últimos anos.
A base da denúncia, apresentada por senadores da oposição, aponta supostos abusos de autoridade, violações de garantias constitucionais e extrapolação de competências por parte de Alexandre de Moraes, alegações recorrentes entre críticos da atuação do magistrado à frente do inquérito das fake news e de atos antidemocráticos.
Próximos passos: o que acontece agora?
Embora o número mínimo de assinaturas tenha sido alcançado, o processo de impeachment de um ministro do STF segue um rito específico e altamente político. Veja o passo a passo:
- Recebimento pelo presidente do Senado:
O pedido será agora oficialmente encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB), que tem poder regimental para arquivar ou dar seguimento à denúncia. Pacheco já foi publicamente cauteloso em relação a pedidos contra membros do Judiciário. - Análise da denúncia:
Caso o presidente do Senado decida admitir o pedido, ele fará uma leitura em plenário, e o processo será aberto formalmente. Caso contrário, poderá arquivá-lo, o que pode gerar nova crise política. - Criação de comissão especial:
Sendo aceito, o processo é encaminhado para uma Comissão Especial, formada por senadores de diversos partidos. Essa comissão analisa o mérito da denúncia, ouve o ministro acusado, colhe provas e apresenta um parecer. - Votação em plenário:
Com o relatório aprovado na comissão, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisa de maioria absoluta (41 votos dos 81 senadores) para o prosseguimento da ação. - Julgamento final:
Se o processo seguir adiante, Alexandre de Moraes será afastado de suas funções até o julgamento final, que também é conduzido pelo Senado. Para cassação do cargo, são necessários dois terços dos votos (54 senadores).
A abertura de um processo contra um ministro do STF é raríssima e de grande impacto político e institucional. Em mais de 130 anos de história da República, nenhum ministro do Supremo foi efetivamente cassado pelo Senado, apesar de dezenas de pedidos já terem sido apresentados.
A movimentação atual ocorre em um contexto de crescente tensão entre setores do Congresso e o Supremo Tribunal Federal, especialmente em torno de temas como liberdade de expressão, limites da atuação judicial e politização das decisões da Corte.
A postura do presidente Davi Alcolumbre diante do pedido será decisiva. Se optar por arquivar, pode enfrentar reação de sua própria base. Se der seguimento, abrirá um precedente que pode redefinir a relação entre Legislativo e Judiciário no país.
