A Prefeitura de Paudalho, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas), lançou na última terça-feira (5) o edital do novo Programa Municipal de Habitação. As inscrições iniciam no dia 7 de dezembro e vão até o dia 14 de dezembro (exceto no domingo do dia 10 de dezembro), das 9h às 20h, no Clube Estrela do Paudalho, localizado no Centro do município.
No total, serão 500 lotes distribuídos para a população, nas comunidades da Primavera e Condado.
Para se inscrever, é necessário:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ser proprietário ou posseiro a qualquer título de imóveis neste e em outro Município;
- Residir no Município de Paudalho/PE por período igual ou superior a 5 (cinco) anos;
- Ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
- Não ter sido contemplado ou beneficiado por programas habitacionais ou de cessão ou doação de lotes no Município.
Além disso, no dia da inscrição, os interessados devem apresentar:
- Carteira de identidade e CPF
- Cadastro Único V7
- Comprovante de residência;
- Declaração de que não é possuidor e proprietário a qualquer título de imóveis neste e em outro município;
- Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal;
- Declaração de que o beneficiário não foi contemplado ou beneficiado por programas habitacionais ou de cessão ou doação de lotes no Município anteriormente;
- Comprovante de quitação com a justiça eleitoral;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Comprovação do estado civil por meio de certidão de nascimento, ou casamento ou declaração de união estável, se for o caso;
- Comprovação de deficiência do requerente e ou pessoa da família com deficiência contendo a classificação Internacional de Doenças – CID;
- Cópia de contrato de locação de imóvel, quando for o caso;
- Declaração, se for o caso, que divide a moradia com parentes, relacionando todos os entes familiares, com cópia do RG ou Certidão de Nascimento e CPF;
- Comprovação de Medida Protetiva Maria da Penha ou Declaração da SEDAS/CREAS.
