O Governo Federal divulgou o resultado do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), e os números revelam o descaso do Governo do Estado de Pernambuco com a gestão da previdência pública. A Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) caiu um nível em relação ao último relatório: após alcançar o selo “B” em 2024, a instituição despencou para o nível “C” em 2025.
O ISP é uma ferramenta oficial do Ministério da Previdência Social que avalia a qualidade da gestão, a saúde financeira e o cumprimento de exigências legais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. O indicador é calculado a partir de dados declarados pelos entes federativos em sistemas como SICONFI e CADPREV, gerando uma classificação que varia de “A” a “D”, que evidencia o grau de solvência, organização e responsabilidade do regime previdenciário local.
A nova nota acende mais um alerta sobre a falta de prioridade dada pela governadora Raquel Lyra ao tema. Nesta segunda-feira (2), o Executivo encaminhou 31 projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) — às 17h59, um minuto antes do fechamento do expediente e no último dia para envio de matérias antes do recesso parlamentar. Apesar do volume expressivo de projetos, ficou de fora justamente a proposta que reestrutura a Funape e garante sua autonomia financeira. O texto está na Casa Civil desde fevereiro e, mesmo com a expectativa de ser votado ainda no início de 2025, encerra o ano sem qualquer avanço.
A Funape é responsável pela maior folha de pagamento do Estado, a de mais de 100 mil aposentados e pensionistas. Ainda assim, mesmo diante da negligência na condução da política previdenciária, seus servidores conseguiram zerar a fila de aposentadorias e elevar o órgão ao nível máximo da Certificação Pró-Gestão RPPS. Esses resultados foram alcançados apesar das limitações estruturais impostas.
Mas a manutenção desse padrão de excelência está ameaçada. Metade dos aprovados no concurso de 2017 nunca assumiu seus cargos e cerca de 60% dos que ingressaram já deixaram a Funape. A queda no ISP evidencia que, sem estrutura adequada e sem valorização compatível com a responsabilidade do trabalho, nem mesmo o esforço extraordinário dos servidores será suficiente para sustentar o futuro da instituição.
O Resultado Final do ISP 2025 foi publicado na última quinta-feira (04/12) e pode ser acessado no site do Ministério da Previdência Social (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/indice-de-situacao-previdenciaria).
