O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) escolhe uma temática todo ano para desenvolver um trabalho mais específico, mobilizando as autoridades vinculadas. Em 2022, o meio ambiente foi o indicado. E no mês passado, foi oficializado o fechamento de todos os lixões no estado como consequência. Para este ano, a primeira infância, a qual é a fase da vida até os seis anos, foi a selecionada.
O presidente do Tribunal, Ranilson Ramos, explicou as razões da escolha. “Em Pernambuco, nós constatamos a completa ausência do financiamento para a implementação das políticas públicas da primeira infância por parte dos municípios. Elegemos a primeira infância como tema deste ano, e estamos tratando como prioridade. Todo o Brasil está voltado para isso”, disse inicialmente.
“É uma ausência financeira de políticas públicas e um vazio de toda a vida. Não tem nem abertura de orçamento para isso e precisamos mostrar essa insuficiência. A primeira infância ficou uma coisa oculta no Brasil inteiro, e o controle externo deixou passar”, lamentou.
O primeiro passo para a mudança se deu na última segunda-feira (3), quando o TCE promoveu um seminário intitulado “Primeira Infância: Competência e Financiamento”, no Museu Cais do Sertão, no bairro do Recife Antigo. O evento teve nove horas de duração e a expectativa é de que em breve os municípios apresentem um documento especificando como pretendem atender as demandas da primeira infância em cada cidade. Atualmente, apenas 94 municípios têm um mapeamento sobre o tema.
Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) também participaram do evento.
Durante o seminário, o deputado federal Lucas Ramos (PSB) anunciou a liberação de R$ 1 milhão em recursos para uso em ações da primeira infância em municípios de menor porte do estado.
“O TCE já implementou diversas ações para buscar esclarecimentos e descobrir a causa dessa ausência. No seminário, vieram todos os 184 municípios. Agora, eles vão implementar seus planos, que serão levados para a Câmara Municipal para haver uma aprovação e vire lei”, detalhou.
Depois desse primeiro encontro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também terá um “dever de casa”. “Vamos implementar cursos de capacitação para os gestores públicos poderem implementar essas políticas. Ajudaremos a todos, principalmente os municípios menores”, assegurou o presidente Ranilson Ramos.
“A primeira infância tem uma transversalidade enorme. Ela começa na saúde, ainda no pré-natal, passa na educação e também no desenvolvimento social”, afirmou.
Em todo o Brasil
O presidente Ranilson Ramos ainda ressaltou o fato de o tema estar sendo trabalhado em todo o Brasil, mencionando uma nova mobilização, prevista para acontecer na próxima terça-feira (11).
“Todo o Brasil está se voltando para a primeira infância. Hoje são verbas completamente insuficientes. No próximo dia 11, será instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista, entre Senado e Câmara”, disse.
Ele ainda usou como um exemplo de insuficiência um programa criado pelo governo federal do então presidente Michel Temer.
“Tem o ‘Criança Feliz’, que financia R$ 30 mil por ano aos municípios menores, e isso não é suficiente. Todos estamos devedores, em todos os níveis de governo”, encerrou.
Fonte: FolhaPE
