A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ampliou para 490 o número de negócios com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) considerados de baixo risco e reduziu em 100% a burocracia para a liberação de funcionamento na modalidade de alvará automático emitido em tempo real. Isso passa a ser possível porque o município aderiu ao sistema da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalidade de Empresas e Negócios (Redesim). O anúncio foi feito pelo prefeito Mano Medeiros, nesta sexta-feira (28), tendo como objetivo atrair novos empreendimentos para o município.
A partir de agora, o empreendedor que pretende abrir seu próprio negócio de baixo risco, basta dar entrada diretamente na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) para dar início às atividades. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer informa que atualmente Jaboatão é a cidade de Pernambuco que recebe o maior número de solicitações para abertura de empresas, sendo que 55% são de baixo risco, principalmente, do setores de comércio, cabeleireiro, pedicure e manicure.
Com a atualização, a expectativa é que a procura aumente para
75%.
Mas também será dada atenção especial aos negócios de médio e alto risco, com tratamento diferenciado para agilizar as solicitações de viabilidade. A meta é focar na expansão da economia, agilização dos processos burocráticos e fomentar os negócios no Jaboatão. Atualmente, o município possui 70.734 CNPJs registrados.
“Nossa gestão tem tomado iniciativas para facilitar a abertura de empresas e agora estamos avançando com a redução de 100% da burocracia para o alvará de funcionamento automático. Negócios de baixo risco são a grande maioria das empresas instaladas e queremos ampliar a participação desses setores na nossa economia. Isso significa geração de emprego, renda e arrecadação. Jaboatão é um município muito atrativo para todo tipo de negócio, não só por ter a segunda maior população do Estado, mas também pela posição estratégica que ocupa na Região Metropolitana “, ressaltou o prefeito Mano Medeiros.
A atualização do número de CNAEs está respaldada no Decreto Estadual n° 52.005 de 14 de dezembro de 2021, através do sistema da Redesim, à Lei Federal n°13874/2019 simultaneamente com a Lei Federal n° 14195/2021 e à Lei Municipal n° 1426/2019.
Foto: Chico Bezerra/PMJG
