Embora orçada em R$ 9,3 milhões, a licitação em questão, realizada em junho passado, chegou a um deságio de 55%, com valor final de R$ 4,2 milhões, tendo ampla concorrência, com 16 empresas interessadas na contratação. Portanto, houve uma economia de mais de R$ 5 milhões para o cofre municipal. Mesmo assim, a licitação não implicaria, necessariamente, no gasto total desse valor. Isso porque, no referido processo a Administração Municipal utilizou o procedimento auxiliar de Registro de Preço, dando o benefício ao Município de apenas realizar a contratação que for identificada necessidade.
O valor de R$ 4,2 milhões restou fixado para um serviço contínuo de manutenção dos mais de 6 mil equipamentos de todos os prédios da administração pública municipal. pelo prazo estimado de 12 meses. Muitos adquiridos há cerca de um ano e que, portanto, precisam de manutenção, visto que a vida útil dos equipamentos gira entorno de 7 a 10 anos. Sem manutenção preventiva, não só haveria uma redução desse tempo como muitos equipamentos poderiam deixar de funcionar, repercutindo no atendimento à população.
Com a licitação, o valor unitário de cada manutenção ficou em R$ 90,00 – R$ 58% menor do que o valor de mercado.
Houve recomendação recente do Ministério Público do Trabalho para que a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados situados em determinados prédios públicos (a exemplo das unidades de saúde) fosse realizada mensalmente, para evitar doenças aos trabalhadores.
Vale salientar que a Prefeitura realizou várias reuniões junto ao TCE, esclarecendo as questões suscitadas, e fez diversas alterações no edital, conforme solicitações. Exceto a de que se fizesse um plano operacional e de execução, visto que isso implicaria em novos custos para o município com a contratação de outra empresa, quando a elaboração do plano já estava inserida no edital, para ser feito pela empresa vencedora. E que o mesmo já incluía um planejamento por secretaria, com base no histórico de demandas anteriores.
Mesmo surpresa com a liminar, diante de todos os ganhos apresentados, a Prefeitura do Jaboatão já suspendeu a referida contratação e vai iniciar um novo processo, considerando a inquestionável necessidade de manutenção dos equipamentos.
Entenda o Caso
