A Prefeitura do Recife deu mais um passo importante no âmbito das políticas públicas voltadas para as mulheres. Na tarde desta segunda-feira (6), em seu gabinete, a prefeita em exercício, Isabella de Roldão, assinou o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 19.061, sancionada em maio, que institui o “Protocolo Violeta”. Com isso, será criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e enfrentando a violência contra as mulheres. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.
“Hoje a gente tem a alegria de dizer que de fato o Protocolo Violeta está regulamentado na nossa cidade. Recife é a primeira cidade do Brasil a se referir a este assunto. É preciso entender que as mulheres podem e devem transitar pelos espaços públicos. Recentemente, a gente assumiu o compromisso de tornar o Recife uma cidade não-sexista até 2037 e esta é uma pauta essencial e que está diretamente ligada a uma cidade não-sexista. Com o Protocolo Violeta, as pessoas que trabalham nos estabelecimentos vão ser formadas para terem um olhar atento à questão da violência contra a mulher”, destacou Isabella de Roldão.
O projeto de lei que deu origem ao Protocolo Violeta é de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada, atual Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais, Andreza Romero. O documento foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro. São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.
Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e a pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário.
O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, conforme o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher do Recife, realiza trabalhos contínuos para promover mais segurança e qualidade de vida às mulheres.
Confira alguns serviços:
Centro de Referência Clarice Lispector – O Centro de Referência Clarice Lispector acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. Formado por uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, os casos são acompanhados e referenciados para rede municipal de proteção à mulher. O Centro ainda dispõe de um espaço lúdico com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Todo o atendimento é gratuito. Endereço: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, em Santo Amaro. Atendimento: 24h Fone: (81) 3355.3008
Sobre violência doméstica ou sexista é possível acionar o: Liga Mulher (24 horas): 0800 281 0107Plantão WhatsApp (24 horas): (81) 99488.6138Serviço Especializado e Regionalizado – SER Clarice Lispector Endereço: Avenida Recife, nº 700 Ipsep. Atendimento: 7h às 19h, de segunda a domingo
Salas da Mulher – Nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara, equipes fazem o primeiro acolhimento e o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e/ou sexista e faz os encaminhamentos necessários.
