Começa no próximo dia 22 o licenciamento para as barracas de rua em que são comercializados, no Recife, artigos relativos às festas de final de ano. Os pontos são os mesmos autorizados pela Prefeitura para a venda de produtos do ciclo junino (relação completa abaixo). As inscrições vão até 30 de dezembro e a permissão será válida para o período que vai de 1º a 31 de dezembro.
Os interessados devem ingressar com a documentação – identidade e comprovante de residência – nas três sedes regionais da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon): Norte, Sul e Centro-Oeste. Deverá ser paga uma taxa de R$ 126 relativa ao uso do solo. O processo de inscrição é presencial, e o atendimento nas regionais vai das 8h às 12h. Para o licenciamento valem os mesmos princípios do decreto 23.875, de 15 de agosto de 2008, que regulamenta a venda de artigos juninos. Após o cadastro haverá uma vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do ponto, uma vez que será realizada a comercialização de fogos de artifício.
“Os locais onde é permitida a instalação dessas barracas são determinados por legislação e publicados em Diário Oficial, por isso é importante que os interessados compareçam às regionais com a maior brevidade possível para ter conhecimento de onde ficam. Com relação à venda de fogos de artifício, é sempre importante lembrar dos cuidados que se deve ter ao manuseá-los, mantendo-os longe de crianças, para evitar acidentes. Também é preciso que os comerciantes realizem o acondicionamento correto dos materiais, de acordo com o que o Corpo de Bombeiros determinar. Além disso, é proibida a comercialização de fogos de artifício para menores de 18 anos”, comenta a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.
