Nesta quarta-feira (5), uma audiência pública na sala das comissões da Câmara Municipal do Recife discutiu números do Plano Plurianual (PPA de 2026 a 2029) e da Lei Orçamentária Anual de 2026 da prefeitura. O secretário de planejamento, Jorge Vieira, participou de forma remota e respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes à reunião, entre eles, Eduardo Moura (NOVO), que levantou vários pontos polêmicos da LOA.
Após ouvir a apresentação dos dados do secretário sobre as receitas e despesas que a prefeitura terá no próximo exercício, Moura fez uma série de perguntas sobre áreas importantes. “A gente viu aqui, na sua apresentação, que a receita prevista é de R$10,5 bilhões. Nessa receita estão inclusos R$ 936 milhões em empréstimos. Se a gente pegar a receita primária da prefeitura que é de R$8,8 bilhões, e a despesa primária prevista que é de R$9,6 bilhões, isso já dá um déficit primário de R$830,2 milhões. Somados a isso, nós temos ainda os juros e encargos que dão R$618 milhões. Resumindo, nós temos aí R$1,5 bilhão de déficit já na partida”, questionou.
Jorge Vieira explicou que esse déficit primário de R$830 milhões se deve a uma determinação da Secretaria de Tesouro Nacional. “Quando a gente computa o que é receita primária e o que é despesa primária, toda receita que entra de operação de crédito ela não conta na receita. Mas toda a verba (dessa operação de crédito) que é usada em algum investimento, ela conta como saída. Então, obviamente, o efeito dele vai ser de derrubar o número. Isso é determinação legal e a gente não pode fazer diferente”, diz o secretário.
Eduardo Moura questionou também sobre o gasto com a folha de pessoal. De acordo com a LOA, o montante destinado para pagamento dos servidores (incluindo 4 mil cargos comissionados) será de R$4.8 bilhões, 45,6% do total da receita estimada. “Ao mesmo tempo existe um gasto previsto com terceirização de R$ 971 milhões e 400 mil reais. Quando a gente junta esses valores, podemos ter uma incursão da prefeitura em crime de responsabilidade fiscal porque existe a previsão limite de 54% do teto de gasto com pessoal, e essa soma extrapola o percentual previsto em lei”, alerta o vereador.
O secretário explicou que o pagamento de pessoal, realmente, é a despesa principal da prefeitura, a exemplo do que acontece em todos os municípios do país. Em relação aos terceirizados, disse que o pagamento se enquadra como custeio. “Na elaboração da LOA de 2026, por conta de uma mudança do sistema orçamentário financeiro, algumas rubricas aglutinaram valores que serão desdobrados. Logo que a gente abrir o exercício, faremos essa correção. Mas o valor para terceirizados não será esse, será bem abaixo, ou seja, praticamente metade desse valor” garantiu o secretário.
Ainda na audiência, o líder do NOVO perguntou sobre investimentos na saúde. Segundo Moura, está prevista uma alocação de R$2,1 bilhões. Ele alerta que quando o valor é destrinchado, nota-se que as despesas correntes com a manutenção resultam em um gasto de R$ 2,071 bilhões. Ou seja, 98,64% da verba destinada à saúde já está comprometida com despesas. Sobra apenas 1,36% pra investimento o que dá R$28,4 milhões”, lamenta Eduardo.
Na parte final da reunião, o vereador tocou no ponto mais polêmico e mais preocupante da LOA, segundo ele: o baixo valor destinado à segurança pública. “Nós temos na rubrica um investimento de R$275 milhões. Só que esse investimento é na Secretaria de Ordem Pública e Segurança. Só com as despesas correntes, são gastos 89,6%. Para segurança em locais públicos, está previsto um investimento de R$ 30 mil. Numa conta básica, isso daria pra comprar 4 pistolas. Não paga nem a gasolina gasta por uma viatura da CTTU. Eu queria entender se é isso mesmo? Fiquei muito preocupado”. De acordo com o secretário, o armamento da guarda municipal é um dos projetos previstos e que vai exigir mais recursos para a área.
Ele reconheceu que pode ter havido um erro ou equívoco da própria equipe na colocação de um valor menor e insuficiente: “O orçamento tem muitas movimentações ao longo do ano. Quando a LOA é construída a tradição é pegar o que vem sendo feito e, mais ou menos, ficar parecido. Esse é um projeto novo (do armamento) que vai acrescentar investimento dentro da Secretaria de Ordem Pública e Segurança. Então, se realmente só está R$30 mil lá, pode ter certeza que isso vai aumentar logo no início do ano”, garante.
O vereador Eduardo Moura propôs 47 emendas à LOA, a maioria pedindo relocação de dinheiro para reformas de unidades de saúde, de escolas, de contenção de barreiras e reforço na segurança pública. Parte do montante viria da Secretaria de Articulação Política e Social (Seaps) com a redução dos gastos com comunicação e publicidade, na ordem de R$85,5 milhões. Jorge Vieira explicou que parte desse valor é usado na manutenção da própria Seaps, no gabinete de comunicação e no de imprensa. “O gabinete de imprensa cuida mais da relação com a imprensa, com os veículos. Mas eles são intimamente ligados. Eles trabalham juntos, você tem razão”, disse o secretário ao vereador, não garantindo que possa haver uma realocação de parte do dinheiro para outras áreas essenciais da cidade.
A expectativa é de que a LOA 2026 seja aprovada até o término da sessão legislativa, ou seja, até dezembro.
