O Ministério Público de Pernambuco publicou dois procedimentos contra a Prefeitura de Olinda, ambos citando o gestor, Professor Lupércio (PSD). O primeiro documento é referente ao concurso público anunciado na semana passada no município. Inicialmente, as informações da prefeitura eram de que o novo certame teria cerca de 300 vagas, mas o concurso que já está com inscrições abertas no site do IAUPE foi publicado com 449. O edital especifica que 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e as demais são voltadas para o público em geral.
Nesta terça (2), o Diário Oficial do MPPE trouxe uma recomendação assinada pela promotora da 7ª PJDC, Maria Célia Meireles da Fonsêca, solicitando a Lupércio, que implante cotas raciais, reservando 20% das vagas para pessoas negras em concursos e seleções simplificadas. No documento, a promotora ainda pontua que a Câmara Municipal paralisou, ainda em 2021, o projeto de lei 28/2021, protocolado pelo vereador Vinicius Castello (PT), que estabelece cotas raciais, reservando o mesmo percentual (20%) para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal de Olinda. Também houve recomendação ao presidente da Casa, Saulo Holanda (MDB), aliado do prefeito, para que coloque a matéria em votação.
Lupércio, que foi o primeiro homem negro a se tornar prefeito da Marim dos Caetés, até chegou a sancionar um outro projeto de Vinícius, que instituiu o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial, mas esqueceu de aplicar as ações na prática. A recomendação funciona como uma “orientação” e não tem o objetivo de punir. Assim, o MP deu um prazo de 10 dias para que os responsáveis comuniquem se acatarão ou não as medidas.
Entretanto, outro procedimento agora instaurado pela promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho tem caráter investigativo. O inquérito civil aberto contra o prefeito de Olinda e a secretária de Educação quer apurar a responsabilização deles em possíveis atos de improbidade administrativa, por encher a pasta de funcionários temporários ao invés de contratar os aprovados no concurso realizado há dois anos.
“Observa-se a recalcitrância do Município de Olinda, por sua secretária de Educação e prefeito, em rescindir os contratos temporários celebrados à margem de determinação constitucional e legal, prática que vem se arrastando há mais de uma década, e nomear os aprovados no concurso público realizado em 2022”, diz um trecho do documento.
Lupércio, que indicou sua ex-secretária Mirella Almeida (PSD) como sucessora, não adotou as medidas, mesmo após as reiteradas vezes em que o MPPE recomendou que as nomeações fossem realizadas. A promotora afirma em seus “considerandos” que essa resistência do prefeito tem motivação política.
“Considerando ser fato a resistência em substituir contratados temporários pela nomeação de concursados para provimento de cargo efetivo em ano eleitoral, inferindo-se que tal prática deletéria é adotada em razão da utilização de tais contratações precárias para angariar simpatizantes e apoio em campanhas eleitorais”, disse Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho.
A promotora oficiou o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado, para que apliquem as punições que entendam como cabíveis e pertinentes contra Lupércio e a secretária de Educação, Edilene Soares. Eles estão passíveis de ser enquadrados na infração de improbidade administrativa. Ainda conforme o inquérito, dentro de 10 dias, a Prefeitura tem que apresentar um cronograma de nomeações dos concursados, regularmente aprovados.
