A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 3425/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PP-PE), que estabelece diretrizes nacionais para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Brasil. A aprovação acontece no Agosto Dourado, mês da amamentação.
A medida cria um marco legal estruturado para integrar ações já existentes e assegurar a continuidade de programas de incentivo à amamentação em todo o território nacional. A proposta traz diretrizes claras, com ênfase na criação de ambientes favoráveis à amamentação, capacitação de profissionais, apoio no ambiente de trabalho e ampliação da rede de bancos de leite humano.
Para a Missionária Michele Collins, a proposta representa mais que uma política de saúde pública: é uma ação estratégica de proteção social com impactos diretos sobre o desenvolvimento infantil e o fortalecimento da mulher. “Precisamos garantir, com base na lei, que toda mãe tenha condições reais de amamentar com dignidade, orientação e apoio. O Estado tem um papel insubstituível nesse processo”, afirmou.
Com essa iniciativa, Michele Collins reafirma seu compromisso com a defesa da primeira infância e da saúde da mulher, colocando o Brasil na rota de boas práticas internacionais em aleitamento materno.
