Em mais uma derrota para o Governo Raquel Lyra, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um requerimento de autoria do líder do PSB na Casa, deputado Sileno Guedes, solicitando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditoria em oito empréstimos contraídos pela gestão estadual. Segundo o parlamentar, a apuração é necessária diante de indícios de descumprimento de cláusulas contratuais junto aos bancos e de leis que autorizaram essas operações de crédito.
“São oito contratos que já foram firmados ao longo desta legislatura e observamos perdas de prazo da carência, como um contrato com a Caixa, que foi assinado em 5 de julho de 2023, previa o início dos desembolsos em até seis meses e um prazo de carência de 12 meses, mas teve a primeira parcela liberada em outubro de 2024, ou seja, 16 meses depois. Também houve descumprimento das leis autorizativas em alguns contratos ao longo desse período. Então, nós entendemos pedir auxílio ao TCE no sentido de que instaure um procedimento fiscalizatório para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais das leis autorizativas de oito contratos firmados com o Banco do Brasil, a Caixa e o BIRD”, explicou Sileno.
O requerimento foi aprovado por 4 votos a 2 na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Além do próprio Sileno, votaram favoravelmente o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB), e os deputados Diogo Moraes (PSDB) e Mário Ricardo (Republicanos). Foram vencidos os votos de Antônio Moraes (PP) e Wanderson Florêncio (Solidariedade), aliados do Governo Raquel Lyra, que se posicionaram contrários à solicitação. A proposição não precisa passar pelo plenário e segue diretamente para apreciação do TCE como um pedido formal endossado por um dos colegiados do Poder Legislativo estadual.
Na mesma reunião, Sileno deu parecer favorável a um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma nova operação de crédito para refinanciar empréstimos anteriores. O deputado afirmou que não se coloca contra Pernambuco e, por isso, opinou pela aprovação do texto, mas destacou preocupação com a baixa capacidade de utilização dos recursos, argumento que embasou o pedido de auditoria.
Dados públicos indicam que, dos R$ 13 bilhões já autorizados desde 2023, pouco mais de R$ 3 bilhões foram efetivamente investidos pela gestão de Raquel Lyra, atualmente no quarto ano de governo.
