Foi sancionada em Olinda a Lei nº I Nº 6380/2025, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), que estabelece o Protocolo Violeta no município. A sanção da prefeita Mirella Almeida foi publicada no Diário Oficial da cidade nessa quarta-feira (16) pela. A nova legislação tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência sexual e a importunação sexual em espaços comerciais e de lazer da cidade.
Com a lei em vigor, estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias de ginástica deverão cumprir uma série de diretrizes obrigatórias, como instalação de cartazes informativos, capacitação de funcionários para identificar e agir diante de situações de violência, criação de espaços reservados para acolhimento das vítimas e encaminhamento imediato aos serviços de saúde e autoridades competentes.
“O Protocolo Violeta é um passo importante para garantir que as vítimas de violência sexual e importunação recebam o apoio e a proteção necessários. É uma medida que previne casos como esses e busca responsabilizar os estabelecimentos que negligenciam a proteção das clientes, ao mesmo tempo em que promove a capacitação dos profissionais para lidar com essas situações”, afirma Eugênia Lima.
A lei também prevê sanções para os locais que descumprirem as normas, com multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 10.000, a depender da gravidade da infração. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a políticas públicas voltadas para as mulheres.
Decreto regulamentador
Agora, com a sanção publicada, a vereadora Eugênia Lima aguarda a regulamentação do texto. “Estamos aguardando o decreto regulamentador para que a lei possa ser colocada em prática da forma mais eficiente possível. A regulamentação é essencial para que os estabelecimentos saibam exatamente como agir e o protocolo funcione de verdade”, reforça a parlamentar.
A iniciativa segue os moldes da legislação em vigor no Recife desde 2023, onde o Protocolo Violeta foi instituído por meio de uma proposta conjunta das vereadoras Andreza Romero e Cida Pedrosa.
