Em meio às discussões sobre a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), autorizou uma reorganização financeira significativa dentro da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS). O objetivo foi destinar R$ 19 milhões adicionais para serviços de publicidade da gestão atual. O decreto nº 57.499, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (23), formaliza a criação de um crédito suplementar para remanejamento de recursos dentro da pasta.
A transferência envolveu a retirada de R$ 38 milhões do orçamento da Secretaria de Recursos Hídricos, sendo que metade desse valor foi destinada diretamente à Compesa. Esses R$ 19 milhões têm origem em uma operação de crédito que visa “ampliação da oferta e cobertura dos serviços de abastecimento de água e à redução do racionamento”. De acordo com o decreto, essa verba deverá ser aplicada exclusivamente em melhorias no abastecimento, conforme detalhado no anexo 3 do documento.
No entanto, uma outra metade do valor retirado, que totalizou também R$ 19 milhões, foi alocado para a Secretaria de Comunicação, o que gerou polêmica. Segundo especialistas consultados, o decreto não esclarece explicitamente o destino desses recursos no texto principal, referindo-se apenas a “diversos órgãos estaduais”, sem especificar o uso dos valores. Foi somente nos anexos que se constatou que o montante, oriundo do tesouro estadual, será aplicado na “divulgação governamental em todos os meios de comunicação”, conforme descrito no anexo 1.
A realocação desses recursos tem efeito retroativo a 1º de outubro e foi assinada pela governadora Raquel Lyra. Também subscreveram o decreto os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos), Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Finanças) e Fabrício Marques (Planejamento).
Essa entrega de recursos ocorre no meio do debate sobre a concessão da Compesa e levanta questionamentos sobre a transparência no uso do dinheiro público, especialmente em um momento sensível de discussão sobre o futuro do saneamento e abastecimento de água no estado.
