Na sessão desta quarta (14) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Renato Antunes (PL) foi o único parlamentar a abordar as recentes denúncias envolvendo o uso indevido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, o gabinete de Moraes utilizou mensagens trocadas via WhatsApp para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios específicos sobre bolsonaristas que criticaram a condução das eleições de 2022 e ministros do STF. Esses documentos foram então utilizados no polêmico “inquérito das fake news” para embasar medidas criminais contra os alvos, incluindo o cancelamento de passaportes e o bloqueio de redes sociais.
Renato Antunes destacou a gravidade das denúncias, enfatizando que o uso de um tribunal como extensão investigativa do gabinete de um ministro é uma violação dos princípios da justiça. “Aos amigos favores, aos inimigos a lei”, citou o deputado, criticando a maneira como Alexandre de Moraes conduziu a situação, comparando-a a uma premissa maquiavélica. Segundo Antunes, o caso revela um cenário em que “uma única pessoa acusa, cria os fatos e julga”.
O deputado ainda ressaltou que a prática exposta pela reportagem da Folha coloca em dúvida a imparcialidade e a legalidade das ações tomadas pelo STF, questionando se essa é realmente a forma como a justiça deve funcionar no Brasil. “Observem bem! Um ministro solicitando que fosse produzido relatórios sobre acusados“, enfatizou.
Além de criticar o procedimento utilizado, Renato Antunes também destacou a fala do jornalista Ranier Bragon, que comparou a atitude de Moraes a uma situação em que o magistrado estaria colhendo evidências e recriminando-as simultaneamente, sem passar pelos devidos trâmites processuais.
Renato expressou sua preocupação com as possíveis consequências de questionar essas práticas no Brasil atual, sugerindo que a liberdade de expressão está sob ameaça. “É muito preocupante o que estamos vivenciando. Espero uma rigidez nas instituições responsáveis e que tudo seja esclarecido, pois o que está em jogo é a democracia do nosso país“, ponderou o parlamentar.
