O deputado Romero Albuquerque (UB) confirmou o recebimento do ofício encaminhado pela vereadora do Recife, Andreza Romero (PSB), pedindo a instalação de uma CPI para apurar crimes de maus-tratos a animais no estado de Pernambuco.
Na manhã desta segunda (13), a vereadora fez cobranças à governadora Raquel Lyra (PSDB), afirmando que ela “esqueceu as promessas para a causa animal” e apontou que a “inação do Governo do Estado contribuiu com o aumento do sofrimento dos animais”. À tarde, durante reunião plenária na Alepe, Albuquerque anunciou que abrirá a comissão e pediu apoio aos demais deputados.
“As denúncias se acumulam. Da mesma forma que a vereadora recebe em seu gabinete, eu recebo no meu. Todas são encaminhadas à Polícia, mas não há esforço nem investimento do Governo do Estado para dar suporte para que os agentes investiguem e concluam os casos. São inúmeros”, disse Romero.
As Comissões Parlamentares de Inquérito apuram determinados fatos ou denúncias de interesse público e têm permissão para realizar diligências externas, colher depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal, e tem um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada uma vez, com justificativa, pelo mesmo período. Quando as conclusões são pertinentes, são encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.
“As pessoas que denunciam casos de maus-tratos a animais, infelizmente, já o fazem desacreditadas de que haverá justiça, pois falta ao Executivo cumprir rigorosamente o que está na Lei. Temos a oportunidade de mostrar à sociedade que esses crimes têm punição e que ela é dura. Vamos escancarar o que acontece com os animais em Pernambuco e mudar essa realidade!”, disse o deputado.
