A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) nº 425/2024, que prevê o aumento das penas para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a decisão, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciada pelo plenário do Senado.
O texto, que já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera o Código Penal com o objetivo de tornar mais rigorosa a punição contra esse tipo de crime. Atualmente, a pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão. Com a mudança proposta, a punição passará a variar de seis a 12 anos de prisão.
De acordo com o relator do projeto na CCJ, o aumento da pena busca refletir a gravidade do delito e reforçar a proteção de crianças e adolescentes, consideradas prioridade absoluta pela Constituição Federal. A proposta também atende a recomendações de organismos internacionais que cobram maior rigor nas punições relacionadas à exploração sexual infantil.
Se aprovada na Câmara dos Deputados sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor ainda este ano.
