Na noite desta segunda-feira (13), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paulista (SINSEMPA) tomou uma decisão histórica ao protocolar uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal. A iniciativa reflete a insatisfação crescente dos servidores públicos, aposentados e pensionistas diante dos atrasos salariais, da falta de transparência e dos desafios financeiros que marcam a gestão atual.
Após debates intensos em sessão plenária, o SINSEMPA decidiu recorrer à Justiça para garantir o cumprimento dos direitos da categoria e garantir um diálogo mais transparente com o Executivo Municipal. A ação judicial aborda cinco pontos cruciais que precisam de esclarecimentos e providências imediatas por parte da gestão:
1. Situação Financeira do Município
O SINSEMPA exige que a Prefeitura informe detalhadamente a situação financeira do município, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. O pedido inclui a apresentação de receitas e despesas das secretarias municipais, além de medidas impostas para equilibrar as contas públicas. A falta de transparência financeira tem gerado preocupações entre os servidores, que exigem clareza sobre os recursos destinados ao pagamento de salários.
2. Garantia de Pagamento Integral e Pontual
Outro ponto destacado é a necessidade de medidas concretas para garantir o pagamento integral e pontual dos servidores, aposentados e pensionistas. O sindicato alega que os atrasos recorrentes geram não apenas prejuízos financeiros, mas também impactos emocionais e psicológicos nos servidores.
3. Calendário de Pagamento para 2025
A previsibilidade financeira é essencial para a organização dos trabalhadores. Por isso, o SINSEMPA exige a divulgação de um calendário oficial de pagamento para 2025, garantindo maior organização e planejamento para os servidores. Essa medida visa evitar incertezas e reforçar o compromisso da gestão municipal com a regularidade dos pagamentos.
4. Suspensão de Nomeações para Cargas Comissionadas
Diante de um possível déficit orçamentário, o sindicato solicita a suspensão imediata de novas nomeações para cargas comissionadas e a exoneração de nomeados até que os pagamentos dos servidores sejam regularizados. A medida busca priorizar o uso de recursos públicos na quitação dos atrasos atrasados.
5. Pagamento de Juros pelos Atrasos
Por fim, o SINSEMPA pede que a Prefeitura realize o pagamento de juros aos servidores devido aos danos materiais e morais causados pelos atrasos nos vencimentos, especialmente os de dezembro de 2024. O sindicato argumenta que os atrasos ferem a dignidade dos trabalhadores e exigem uma pobreza financeiro proporcional.
Repercussão e próximos passos
A Ação Civil Pública marca mais um capítulo nas fronteiras entre o sindicato e a administração municipal. Para o SINSEMPA, a judicialização do caso reflete o esgotamento das tentativas de diálogo e negociação com a gestão. A expectativa agora é que a Justiça possa intervir para garantir os direitos dos servidores e restaurar a normalidade administrativa.
Enquanto isso, os servidores aguardam ansiosamente por respostas que possam trazer problemas e estabilidade financeira. A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação, mas a pressão exercida pelo SINSEMPA reflete a insatisfação generalizada entre os trabalhadores e a necessidade urgente de uma solução. A resolução deste impasse será crucial para restabelecer a confiança entre a administração municipal e os servidores, além de garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos no município de Paulista.
