
Em julgamento realizado pela primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi confirmado por unanimidade o que a Auditoria Especial, constatou o prejuízo os cofres públicos da Prefeitura de Itamaracá no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) na Compra feita pela Secretaria de Políticas Sociais da Casa onde Funciona os projetos CRAS, SCFV e CRIANÇA FELIZ.
A Casa foi Comprada pelo valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e na auditoria encontrou que o valor que tinha que ser pago pela Casa era de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), a diferença entre o valor encontrado na auditoria e o valor pago pela Secretaria de Políticas Sociais, foi de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), valor esse que o TCE-PE imputou o débito solidariamente para a Secretária de Políticas Sociais Andréia Bezerra da Silva e o Procurador Geral do Município Luiz Alberto de Farias Gomes com a devolução aos cofres públicos.
Além de multa no valor de R$ 9.183,00 (nove mil, cento e oitenta três reais) para o Prefeito Paulo Batista Andrade, Secretária de Políticas Sociais Andréia Bezerra da Silva e o Procurador Geral do Município Luiz Alberto de Farias Gomes.
Os Conselheiros confirmaram as várias irregularidades no processo de compra da casa:
Descumprimento da especificação constante no Termo de Referência;
Compra da Casa com valor acima da média estimada pelo Laudo de Avaliação PH 040/2022 21;
Método Comparativo de Dados de Mercado em desacordo com as normas técnicas;
Ausência de ART do Responsável Técnico pela elaboração do laudo da avaliação no processo licitatório;
Compra da de Casa com valor acima da média do mercado
Da redação do Radar Metropolitano com informações do Itamaracá Urgente