O governo de Pernambuco recebeu uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que nomeasse os candidatos aprovados no banco de reserva do concurso vigente para professores da rede estadual. A decisão é comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a demanda é uma reivindicação antiga da categoria.
Em março, uma cautelar aprovada em decisão monocrática pelo TCE foi homologada. Esta cautelar exige a substituição imediata de profissionais contratados temporariamente por servidores aprovados em concurso público vigente.
Quase 50% do corpo docente é composto por professores temporários, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os mesmos foram selecionados fora do âmbito do concurso público, não possuindo estabilidade no cargo nem direito à aposentadoria pelo serviço público.
Essa forma de contratação é caracterizada pelo Sintepe como “precarizada e sem proteção social”.
O TCE, além de substituir os profissionais, também ordenou que o governo evite “renovar ou celebrar novos contratos por tempo determinado (CTDs), em caso de lotações funcionais contempladas em cadastro de reserva”.
“Precisamos de vínculos de trabalho com permanência e estabilidade garantidos pelos concursos previstos na Constituição Federal”, disse a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
Desde janeiro de 2023, o sindicato tem buscado a implementação dessa medida, chegando até mesmo a realizar uma manifestação junto ao Ministério Público de Pernambuco.
