Relatório preliminar de auditoria aponta ilegalidades na contratação de temporários para funções de aprovados em concurso; agora, conselheiros do Tribunal de Contas decidirão se aceitam as propostas da equipe técnica.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pode obrigar o governo de Pernambuco a nomear 634 policiais penais aprovados em concurso em até 180 dias. O documento, já concluído pela equipe técnica, aguarda agora o julgamento dos conselheiros da corte.
A auditoria foi provocada pelos próprios policiais penais formados que aguardam nomeação há anos. Eles denunciaram que o governo preferia contratar servidores temporários para exercer funções que seriam dos aprovados no concurso de 2021.
O que a auditoria encontrou:
· 19 analistas de monitoramento atuando ilegalmente em funções de policiais penais
· 368 servidores temporários em atividades permanentes
· Déficit de 3.989 policiais penais no sistema prisional
· R$ 10,2 milhões gastos na formação de candidatos que seguem sem nomeação
As propostas que os conselheiros vão julgar:
- 180 dias para afastar os temporários de funções policiais
- 180 dias para criar plano de nomeação dos 634 aprovados
- 180 dias para substituir todos os temporários por efetivos
O relatório técnico mostra que nomear todos os aprovados custaria R$ 47 milhões por ano – apenas 0,107% a mais na despesa com pessoal, mantendo o estado dentro da lei.
Próximos passos:
O processo agora segue para o Plenário do TCE, onde os conselheiros vão analisar:
· As provas da auditoria
· A defesa do governo
· As propostas da equipe técnica
A expectativa é que o julgamento aconteça em breve. Se os conselheiros aceitarem as propostas, o governo terá prazo curto para regularizar uma situação que se arrasta há anos.
Confira determinações
