Seja na hora de procurar uma receita ou consultar a melhor rota para se deslocar no trânsito da cidade, a Inteligência Artificial (IA) está presente em quase todas as atividades do nosso cotidiano. E, quando bem utilizada, essa nova tecnologia pode oferecer soluções práticas e simplificar atividades rotineiras, automatizando tarefas repetitivas e atuando como uma aliada na tomada de decisões.
Visando se adequar a esta nova realidade, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, inseriu o tema como prioridade no Plano de Gestão da Presidência para o ano de 2025. A proposta é institucionalizar o uso da tecnologia a fim de aprimorar a prestação de serviço à população.
IA tem agilizado produção de decisões judiciais
No gabinete do desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, a IA já é uma realidade na rotina de trabalho. Desde o início de 2024, o gabinete vem utilizando o ChatGPT, ferramenta que simula a linguagem humana e gera textos instantâneos a partir de perguntas ou comandos – os chamados “prompts” –, para agilizar o processo de produção de decisões judiciais, sejam individuais ou colegiadas.
“Antes da IA, a produção das peças tinha por base um acervo de algumas decisões e a produção específica de cada caso, exigindo um tempo maior do assessor ou do desembargador. Então, o relatório, o voto e o acórdão eram feitos de forma mais manual”, explica o magistrado. “Com a utilização da IA, foi possível ganhar bastante tempo em relação à produção dessas peças, principalmente àquelas que têm conteúdo mais repetitivo.”
Segundo o desembargador, a orientação é que haja uma análise humana antes e depois do processo. “A IA não toma a decisão a partir de iniciativa própria, mas sim a partir de uma compreensão inicial dos usuários que a comandam”, resume. Ou seja, a partir do entendimento do gabinete, são anexadas as peças mais relevantes em relação à determinada matéria para que a máquina produza a decisão.
“Isso simplesmente significa que a parte mecânica, de redação e escrita compete à IA, com as revisões humanas, mas a parte de tomada de decisão, de qual conteúdo vai ser elaborado, de qual direcionamento vai ser dado à decisão ainda fica e deve ficar sempre dentro do gabinete nas mãos dos usuários, dos humanos, e não das máquinas”, destaca o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão.
Como resultado, o gabinete conseguiu atingir com dois meses de antecedência o patamar de 100% da Meta 1 (julgar mais processos que distribuídos), estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, foram mais de 434 processos julgados em 2024. Além disso, as Metas 2 e 4 também foram alcançadas antes do previsto.
Em comparação com 2023, ano em que não houve eleições e a tecnologia ainda não havia sido implementada no gabinete, foi demandado mais tempo de julgamento para uma quantidade menor de processos. Ao todo, foram 232 casos julgados e os 100% da Meta 1 foram atingidos apenas em meados de dezembro.
No entanto, os impactos não se limitam à quantidade de peças produzidas. Para o magistrado, houve um salto de qualidade também. “Garantimos que o processo produtivo também trouxesse mais qualidade, mais precisão na escrita, melhor tempo dedicado para tarefas mais criativas e que exigem mais da capacidade humana de tomar decisão, deixando para a IA o que é mais repetitivo, mais parametrizável”, avalia.
TRE-PE vai investir em capacitação
Atualmente, o TRE-PE está em processo de contratação de um treinamento de IA voltado para servidores e magistrados nos 1º e 2º graus. Com cerca de 20 horas presenciais, a capacitação será ministrada em janeiro de 2025 por docentes especializados na utilização de Inteligência Artificial no contexto do Poder Judiciário. O curso já vem sendo aplicado em alguns tribunais e instituições do país, como o Ministério Público.
“É um curso de extrema aplicação prática. Os professores vão utilizar, por exemplo, casos que estão em andamento ou que já foram encerrados no âmbito do Tribunal, as minutas mais utilizadas pelos gabinetes nas ações mais recorrentes. Também vão formatar ‘prompts’ e sistematizar a rotina de aplicação para otimizar o tempo e os recursos já disponibilizados e, com isso aumentar, a produtividade do Tribunal”, informa o juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte.
O magistrado destaca ainda que este é um passo inicial. “Não adianta partirmos na frente para contratar uma empresa, quando não temos ainda uma base normativa”, comenta. Atualmente, tramita, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2338/2023, que busca disciplinar a matéria no serviço público e privado. Além disso, desde 2020, o CNJ vem atualizando a Resolução nº 332, que dispõe sobre a ética, transparência e governança na produção e no uso de IA no Poder Judiciário.
“Então, vamos dar esse passo a partir do entendimento da construção dos ‘prompts’ que poderão ser aplicados a todas as plataformas. E, a partir daí, quem sabe, montar um Grupo de Trabalho para discutir a melhor forma de implantar isso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco”, conclui o juiz auxiliar da Presidência.
