O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, participou nessa terça-feira (15) de uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para prestar esclarecimentos sobre o não pagamento de parte das emendas parlamentares impositivas. O gestor foi ouvido pelas comissões de Justiça e Finanças da Casa.
Segundo Vilaça, a principal razão para o não repasse de recursos está relacionada à ausência de planos de trabalho em emendas remanejadas — aquelas que têm sua destinação alterada após a aprovação do orçamento. De acordo com o relatório mais recente da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 659 emendas apresentaram problemas técnicos e não puderam ser pagas. Destas, 651 estavam sem plano de trabalho, o que representa aproximadamente R$ 154,7 milhões em pendências, de um total de R$ 302,6 milhões em emendas.
“Existe um rito processual para que a emenda seja apta a pagar, com com documentos, plano de trabalho, e algumas inconsistências impedem o pagamento. Mas estamos tratando disso, criamos um grupo de trabalho para superar todos esses entraves e desburocratizar o pagamento”, afirmou o secretário.
Durante a audiência, Vilaça também abordou as emendas referentes ao orçamento de 2024. Segundo ele, todas aquelas que estavam aptas foram pagas até o fim do ano passado. As que apresentaram problemas foram incluídas no orçamento de 2025 e, de acordo com o secretário, deverão ser quitadas até o final deste ano.
Vilaça ressaltou que a atual gestão estadual foi a que mais pagou emendas impositivas na história de Pernambuco. “Isso faz parte do equilíbrio entre os poderes. É o cumprimento da lei”, afirmou. Dados do Portal da Transparência indicam que 62,3% das emendas foram executadas em 2024.
O vice-líder do governo na Alepe, deputado Joãozinho Tenório (PRD), comparou os dados com os registrados no último ano da gestão anterior, sob o governador Paulo Câmara (PSB), quando 33,6% das emendas foram executadas.
“Eu não era deputado naquela época, não tenho como questionar, mas queria até entender porque quem era deputado naquela época não sugeriu que algum secretário viesse participar de alguma audiência pública, explicando porque não foi pago”, comentou o parlamentar.
