O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, recomendou à Prefeitura do município e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), que adotem medidas para garantir a continuidade do serviço de bilhetagem eletrônica no município.
A recomendação foi feita após denúncia anônima recebida pela Promotoria de Justiça, dando conta de que o serviço de bilhetagem eletrônica, oferecido pela Urbana-PE no Cabo de Santo Agostinho estaria em vigor apenas até o dia 02 de dezembro, tendo o sindicato notificado a Prefeitura no início do mês de outubro sobre o desinteresse na prorrogação do atual contrato.
Segundo a Promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, autora da recomendação, tal medida traria graves prejuízos aos usuários dos cartões eletrônicos de passagens do município, tendo em vista a falta de tempo hábil para a realização de novo procedimento licitatório para a contratação da infraestrutura e serviços para fins de evitar a descontinuidade dos serviços no Cabo de Santo Agostinho.
CUMPRIMENTO – Na manhã desta terça-feira, dia 03 de dezembro, dirigentes da Urbana-PE, da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e da equipe de transição do governo municipal se reuniram na Sede da Promotoria, com a Promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais e se comprometeram a cumprir os termos da recomendação. A Promotoria vai acompanhar as medidas que serão adotadas.
“Diversos usuários compram bilhetes eletrônicos com perspectivas de uso a médio e longo prazo, havendo por conseguinte risco de grave prejuízo para os consumidores, em caso de suspensão dos serviços de bilhetagem eletrônica”, destacou a Promotora de Justiça no documento, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de novembro de 2024.
O MPPE recomendou à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho a realização de abertura de processo licitatório para a contratação dos serviços de bilhetagem eletrônica com urgência, além de garantir a adoção de todas as providências necessárias para evitar a descontinuidade dos serviços no âmbito do transporte municipal de passageiros, visando evitar prejuízos e transtornos para os usuários da rede de transporte público.
À Urbana-PE foi recomendada a prorrogação do serviço de bilhetagem eletrônica prestado no município do Cabo de Santo Agostinho por mais 120 dias, a fim de evitar a descontinuidade do mesmo e prejuízo aos usuários, além de viabilizar a realização de processo licitatório para nova contratação. Na reunião desta terça-feira (03/12) a Urbana-PE se comprometeu em cumprir a recomendação.
Da redação do Radar Metropolitano com informações do MPPE
