Um dia após o projeto de lei do Executivo (PLE) número 44/2023 ser aprovado em plenário, a vereadora Michele Collins (PP) afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (14), que encaminhará um requerimento ao prefeito João Campos pedindo os mesmos benefícios previstos naquela matéria legislativa para as organizações civis do terceiro setor. O PLE 44/2023 dispõe sobre o Plano de Incentivo Fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Recife.
“O requerimento de minha autoria vai fazer uma indicação ao prefeito João Campos no sentido de enviar projeto de lei à Câmara Municipal que disponha sobre o Plano de Incentivo Fiscal que conceda incentivo fiscal nos tributos imobiliários às organizações do terceiro setor sediadas no município do Recife”, afirmou a vereadora. Ela disse que o requerimento exige assinatura de 13 vereadores para ser apresentado extra pauta em plenário e que ela já dispõe do apoio de 11 parlamentares. “Eu serei uma das vozes do terceiro setor nesta Casa legislativa”, disse.
Michele Collins lembrou que está apresentado o requerimento porque ontem ela ofereceu uma emenda em plenário durante a votação do projeto de lei 40/2023. Mas a emenda terminou não tendo adesão dos vereadores. A isenção de tributos exige que o Poder Executivo realize um estudo prévio para saber de onde sairão os recursos que garantam a isenção fiscal. “Eu concordo que as agremiações da cultura popular precisam de incentivo, mas as ONGs do Recife também precisam de apoio para continuar o seu trabalho”, afirmou.
